Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.<\/p>\n
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A 8\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve decis\u00e3o da ju\u00edza Jane Carrasco Alves Floriano, da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Lins, para condenar dois irm\u00e3os pelo crime de concorr\u00eancia desleal contra uma empresa que atua no gerenciamento, tratamento e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos recicl\u00e1veis e n\u00e3o recicl\u00e1veis. A pena de cinco meses em regime aberto foi substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n
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Consta nos autos do processo que um ex-funcion\u00e1rio da empresa, quando ainda tinha vinculo trabalhista, abriu uma empresa em nome do irm\u00e3o para atuar no mesmo segmento da querelante, fazendo uso do conhecimento, informa\u00e7\u00f5es internas e equipamentos da companhia. O fato foi descoberto apenas ap\u00f3s ter sido demitido, quando a empresa preparava sua defesa em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
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O relator do recurso, desembargador S\u00e9rgio Ribas, em seu voto, entendeu que as provas demonstram a ocorr\u00eancia do delito e do dolo dos agentes, \u201cque se utilizaram do nome comercial (descrito no e-mail), em opera\u00e7\u00e3o comercial de sua pr\u00f3pria atividade\u201d, enquanto ainda era funcion\u00e1rio da empresa. O magistrado frisou ainda que os dois agentes devem ser igualmente responsabilizados, sendo que o irm\u00e3o, apesar de n\u00e3o ter v\u00ednculo com a companhia, tinha participa\u00e7\u00e3o ativa na empresa aberta em seu nome.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Luis Augusto de Sampaio Arruda e Juscelino Batista. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
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Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba\u00a01005746-69.2019.8.26.0322<\/a><\/p>\n \n