<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o trabalhista que ajuizou contra as empresas, o trabalhador alegou ter sido v\u00edtima de dispensa discriminat\u00f3ria. Reconheceu que foi contratado pela prestadora dos servi\u00e7os para trabalhar na \u00e1rea da empresa tomadora e que, antes, havia sido empregado desta. Disse que a tomadora bloqueou seu acesso ao estabelecimento e impediu a continuidade do contrato de trabalho pelo fato de ele ter sido seu ex-empregado.<\/p>\n
A empregadora, por sua vez, sustentou que dispensou o trabalhador ainda no per\u00edodo de experi\u00eancia, para atender a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ao constatar que ele manteve contrato de emprego com a tomadora dos servi\u00e7os e que este havia sido extinto h\u00e1 menos de 18 meses.<\/p>\n
Foi esse o quadro com o qual se deparou o juiz Josias Alves da Silveira Filho, em atua\u00e7\u00e3o na Vara do Trabalho de Congonhas. Com base no artigo 5\u00ba-D da Lei 6.019\/1974, inclu\u00eddo pela lei da reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017), o magistrado concluiu que n\u00e3o houve dispensa discriminat\u00f3ria. A regra veda a contrata\u00e7\u00e3o, pela empresa terceirizada, de empregado dispensado da empresa tomadora antes do decurso do prazo de 18 meses, contados a partir da dispensa do empregado, sob pena de ser considerada il\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O juiz destacou que n\u00e3o h\u00e1 como considerar discriminat\u00f3ria a dispensa do trabalhador, que estava impedido, por imposi\u00e7\u00e3o legal, de ser contratado naquele momento pela segunda empregadora. O magistrado concluiu que a empresa agiu para dar cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista,\u00a0\u201cainda que tardiamente\u201d<\/i>.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, foi reconhecida a validade da resolu\u00e7\u00e3o contratual e rejeitados os pedidos do trabalhador de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. N\u00e3o cabe mais recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entendimento \u00e9 de que dispensa ocorreu para evitar configura\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita. Na a\u00e7\u00e3o trabalhista que ajuizou contra as empresas, o trabalhador alegou ter sido v\u00edtima de dispensa discriminat\u00f3ria. Reconheceu que foi contratado pela prestadora dos servi\u00e7os para trabalhar na \u00e1rea da empresa tomadora e que, antes, havia sido empregado desta. Disse que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-11289","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11289\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}