{"id":11228,"date":"2023-03-10T07:47:00","date_gmt":"2023-03-10T10:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=11228"},"modified":"2023-03-10T07:47:00","modified_gmt":"2023-03-10T10:47:00","slug":"tst-mantem-descontos-a-empregados-da-ect-que-aguardaram-teste-de-covid-para-voltar-ao-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/tst-mantem-descontos-a-empregados-da-ect-que-aguardaram-teste-de-covid-para-voltar-ao-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho\/","title":{"rendered":"TST mant\u00e9m descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de covid para voltar ao trabalho (Tribunal Superior do Trabalho)."},"content":{"rendered":"

A determina\u00e7\u00e3o de testagem n\u00e3o autorizava o afastamento.<\/em><\/p>\n

A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) em Palho\u00e7a (SC) poder\u00e1 descontar os dias de sal\u00e1rio de empregados de Palho\u00e7a (SC) que, em 2021, paralisaram as atividades at\u00e9 que fossem realizados testes de covid-19 antes do retorno ao trabalho presencial. A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do sindicato dos trabalhadores e manteve o entendimento de que a decis\u00e3o que havia determinado a testagem n\u00e3o autorizava o afastamento dos empregados at\u00e9 o procedimento.<\/p>\n

Greve ambiental<\/h4>\n

As primeiras paralisa\u00e7\u00f5es deflagradas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios Tel\u00e9grafos e Similares de Santa Catarina (Sintect\/SC) ocorreram em meados de 2020 em algumas cidades do estado, o que levou a ECT a ajuizar a\u00e7\u00e3o pedindo a sua abusividade.<\/p>\n

Em liminar deferida em julho daquele ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) afastou a abusividade do movimento, por considerar que a greve era ambiental, para reivindicar medidas de redu\u00e7\u00e3o dos riscos de propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus no trabalho. A decis\u00e3o determinou\u00a0o retorno dos empregados aos\u00a0postos de trabalho e imp\u00f4s\u00a0a\u00a0realiza\u00e7\u00e3o da testagem, em 48 horas, de quem tivesse tido\u00a0contato com outros\u00a0infectados<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos dias de paralisa\u00e7\u00e3o, o TRT estabeleceu que as faltas de at\u00e9 tr\u00eas dias seriam compensadas, mas, acima disso, seriam consideradas injustificadas.<\/p>\n

Paralisa\u00e7\u00e3o em Palho\u00e7a<\/h4>\n

Com a paralisa\u00e7\u00e3o iniciada em 5\/3\/21 em Palho\u00e7a, a empresa requereu a extens\u00e3o da liminar. Os trabalhadores se recusavam a entrar na unidade at\u00e9 que fossem tomadas provid\u00eancias como limpeza, desinfec\u00e7\u00e3o e testagem de todos.<\/p>\n

Outra decis\u00e3o liminar, na mesma data, determinou que a empresa testasse todos os funcion\u00e1rios em 48 horas. No entanto, a medida s\u00f3 foi cumprida cinco dias depois, quando os empregados, ent\u00e3o, voltaram a trabalhar.<\/p>\n

Descontos no sal\u00e1rio<\/h4>\n

Ao examinar o caso, o TRT autorizou a compensa\u00e7\u00e3o nas unidades de outras cidades e o desconto dos dias que excedessem o limite de tr\u00eas em Palho\u00e7a, por n\u00e3o ter sido atendida a determina\u00e7\u00e3o de retorno \u00e0s atividades.<\/p>\n

Quest\u00f5es sanit\u00e1rias e humanit\u00e1rias<\/h4>\n

No recurso ao TST, o sindicato argumentou que o atraso na testagem fora provocado exclusivamente pela ECT. Segundo a entidade, por quest\u00f5es sanit\u00e1rias e humanit\u00e1rias, a retomada da atividade n\u00e3o poderia ocorrer sem essa medida, e, logo ap\u00f3s a sua ado\u00e7\u00e3o, o movimento terminou.<\/p>\n

Afastamento n\u00e3o autorizado<\/h4>\n

O relator do recurso, ministro Agra Belmonte, assinalou que n\u00e3o havia nada na decis\u00e3o em que fora\u00a0determinada a testagem que autorizasse o afastamento dos empregados at\u00e9 o seu cumprimento. \u201cAinda que a greve tenha sido considerada ambiental, dado o seu objetivo, e ainda que a realiza\u00e7\u00e3o dos testes tenha se dado apenas cinco dias depois da determina\u00e7\u00e3o, esse\u00a0fato n\u00e3o justifica a aus\u00eancia dos trabalhadores no per\u00edodo compreendido entre 5 e 10\/3\/2021, especialmente porque as desinfec\u00e7\u00f5es na unidade de Palho\u00e7a ocorreram no mesmo dia 5\/3\/2021\u201d, concluiu.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(LT\/CF)<\/p>\n

Processo: \u00a0ROT-1561-06.2020.5.12.0000\u00a0<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
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