{"id":11210,"date":"2023-03-08T08:31:38","date_gmt":"2023-03-08T11:31:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=11210"},"modified":"2023-03-08T08:31:38","modified_gmt":"2023-03-08T11:31:38","slug":"dispensa-de-engenheira-com-depressao-nao-relacionada-ao-trabalho-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/dispensa-de-engenheira-com-depressao-nao-relacionada-ao-trabalho-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Dispensa de engenheira com depress\u00e3o n\u00e3o relacionada ao trabalho \u00e9 v\u00e1lida (Tribunal Superior do Trabalho)."},"content":{"rendered":"

Tamb\u00e9m n\u00e3o ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.<\/em><\/p>\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condena\u00e7\u00e3o da FCA Fiat Chrysler Autom\u00f3veis Brasil Ltda. a reintegrar uma engenheira de controle e automa\u00e7\u00e3o diagnosticada com depress\u00e3o ao ser dispensada. Segundo a Turma, n\u00e3o ficou comprovado que ela estivesse incapacitada para o trabalho no momento da dispensa.<\/p>\n

Depress\u00e3o<\/h4>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em 2014, a engenheira disse que trabalhara para a montadora de maio de 2010 a outubro de 2012. Segundo ela, desde a admiss\u00e3o, sofrera forte press\u00e3o psicol\u00f3gica para o cumprimento de metas e resultados operacionais. O quadro agravou-se ao longo do contrato de trabalho, e, em janeiro de 2012, foi diagnosticada com transtorno de ansiedade, rea\u00e7\u00f5es ao estresse grave e transtorno de adapta\u00e7\u00e3o. Declarou tamb\u00e9m que, na data da dispensa, estava incapacitada, o que indicaria a nulidade do ato.<\/p>\n

Laudo<\/h4>\n

O laudo pericial indicou que, mesmo afastada da empresa por mais de dois anos, a trabalhadora ainda apresentava sintomas de depress\u00e3o e ansiedade. Isso, segundo o perito, evidenciaria que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o foram as causadoras dos transtornos mistos de humor sofridos por ela. A per\u00edcia tamb\u00e9m n\u00e3o comprovou a incapacidade para o trabalho, pois a engenheira j\u00e1 estava empregada em outra empresa, na mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com base no laudo e em outros elementos do processo, o ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Betim (MG) concluiu que n\u00e3o havia prova de ass\u00e9dio moral ou terror psicol\u00f3gico. Por outro lado, a per\u00edcia havia demonstrado a aus\u00eancia de nexo de causalidade entre a doen\u00e7a e o trabalho. Por isso, indeferiu o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tratamento<\/h4>\n

J\u00e1 o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) declarou nula a dispensa e condenou a empresa ao pagamento dos sal\u00e1rios e demais parcelas do per\u00edodo entre o desligamento e a reintegra\u00e7\u00e3o. Para o TRT, a engenheira estava doente e em tratamento m\u00e9dico quando foi dispensada, tanto que ficara afastada de janeiro a julho de 2012, com quadro depressivo grave.<\/p>\n

O relator do recurso de revista da montadora, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, destacou que o laudo pericial foi conclusivo quanto \u00e0 n\u00e3o rela\u00e7\u00e3o do quadro depressivo com o trabalho e \u00e0 inexist\u00eancia de incapacidade laborativa da engenheira, que trabalhava em outra empresa ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o. Dessa forma, embora a depress\u00e3o seja uma doen\u00e7a considerada grave, capaz de limitar as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, emocionais e psicol\u00f3gicas de uma pessoa, n\u00e3o h\u00e1 elementos probat\u00f3rios que confirmem o entendimento do TRT nem impedimento legal para a dispensa.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi por maioria, vencido o ministro Hugo Scheuermann.<\/p>\n

(Nathalia Valente\/CF)<\/p>\n

Processo:\u00a0RR-11713-08.2014.5.03.0087<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
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