{"id":11063,"date":"2023-02-22T11:28:26","date_gmt":"2023-02-22T14:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=11063"},"modified":"2023-02-22T11:28:26","modified_gmt":"2023-02-22T14:28:26","slug":"justica-do-trabalho-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cuidadora-e-filhas-de-idosa-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-do-trabalho-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cuidadora-e-filhas-de-idosa-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho afasta v\u00ednculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho mineira descartou o v\u00ednculo de emprego pretendido por uma trabalhadora com as filhas de uma idosa para quem ela prestou servi\u00e7os como cuidadora. Para o juiz Lu\u00eds Henrique Santiago Santos Rangel, titular da 41\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as filhas n\u00e3o devem ser responsabilizadas, uma vez que n\u00e3o foram as destinat\u00e1rias dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Um dos argumentos apresentados pela mulher foi o de que os servi\u00e7os teriam sido prestados n\u00e3o apenas para a idosa, mas tamb\u00e9m em prol da fam\u00edlia. Entretanto, as filhas negaram que o trabalho tenha se destinado aos cuidados da resid\u00eancia. Segundo alegaram, a trabalhadora foi contratada diretamente pela m\u00e3e idosa, \u00fanica respons\u00e1vel pelo pagamento \u00e0 profissional.<\/p>\n

Ao decidir o caso, o magistrado deu raz\u00e3o \u00e0s filhas da contratante. Testemunha indicada pelas filhas disse que cobria as folgas da profissional e que ambas trabalhavam como cuidadoras, n\u00e3o auxiliando nos servi\u00e7os da resid\u00eancia. Esclareceu, inclusive, que era uma das filhas quem cozinhava.<\/p>\n

De acordo com o magistrado, o relato coincidiu com o depoimento de uma das filhas e com a tese da defesa. Nesse sentido, a filha declarou que a trabalhadora foi contratada pela m\u00e3e para fazer companhia a ela e n\u00e3o executava atividades relacionadas ao cuidado da casa. Essa fun\u00e7\u00e3o era desempenhada pelos demais moradores da resid\u00eancia. Ela afirmou que a pr\u00f3pria m\u00e3e era quem pagava a cuidadora.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos depoimentos das testemunhas apresentadas pela empregada, o juiz os considerou fr\u00e1geis, tendo em vista que elas n\u00e3o trabalharam na casa e, assim, n\u00e3o poderiam saber quais as atividades eram de fato desenvolvidas pela cuidadora.<\/p>\n

Por tudo isso, o julgador concluiu que, ao contr\u00e1rio do sustentado pela profissional, n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em benef\u00edcio do n\u00facleo familiar. A conclus\u00e3o foi refor\u00e7ada por contrato anexado ao processo pela pr\u00f3pria cuidadora e recibos juntados pelas filhas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em reconhecimento de v\u00ednculo de emprego com as filhas da idosa, j\u00e1 que estas n\u00e3o foram destinat\u00e1rias dos servi\u00e7os prestados<\/i>\u201d, destacou na senten\u00e7a.<\/p>\n

Nesse contexto, a decis\u00e3o rejeitou o pedido de reconhecimento do v\u00ednculo de emprego e demais pedidos formulados pela cuidadora.\u00a0 N\u00e3o houve recurso. O processo foi arquivado provisoriamente, no prazo de at\u00e9 dois anos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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