{"id":11032,"date":"2023-02-17T14:20:18","date_gmt":"2023-02-17T17:20:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=11032"},"modified":"2023-02-17T14:20:18","modified_gmt":"2023-02-17T17:20:18","slug":"e-possivel-emitir-duplicata-com-valor-calculado-na-clausula-take-or-pay-decide-terceira-turma-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/e-possivel-emitir-duplicata-com-valor-calculado-na-clausula-take-or-pay-decide-terceira-turma-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel emitir duplicata com valor calculado na cl\u00e1usula take or pay, decide Terceira Turma (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u00e9 poss\u00edvel a emiss\u00e3o de duplicata fundada em contrato de compra e venda com a indica\u00e7\u00e3o de valor calculado com base na cl\u00e1usula\u00a0take or pay<\/em>.<\/p>\n

Com esse entendimento, o colegiado reformou\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que declarou a nulidade de duplicatas emitidas com base na cl\u00e1usula\u00a0take or pay<\/em>\u00a0sob o argumento de que ela estabelece um consumo m\u00ednimo e n\u00e3o representa efetiva compra e venda.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia envolveu a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de nulidade de duplicatas ajuizada por uma ind\u00fastria de bebidas contra uma fornecedora de g\u00e1s. As empresas mantinham contrato com cl\u00e1usula de consumo m\u00ednimo, considerada v\u00e1lida pelo ju\u00edzo de primeiro grau.<\/p>\n

A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que a cl\u00e1usula\u00a0take or pay<\/em>\u00a0consiste em disposi\u00e7\u00e3o contratual por meio da qual o comprador se obriga a pagar por uma quantidade m\u00ednima especificada no contrato, ainda que o insumo n\u00e3o seja entregue ou consumido.<\/p>\n

“Uma das partes assume a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pela quantidade m\u00ednima de bens ou servi\u00e7os disponibilizada, independentemente da flutua\u00e7\u00e3o da sua demanda”, afirmou a ministra, acrescentando que as principais finalidades da cl\u00e1usula s\u00e3o alocar riscos entre as partes e garantir o fluxo de receitas para o vendedor.<\/p>\n

Natureza jur\u00eddica da cl\u00e1usula\u00a0take or pay\u00a0<\/em><\/h2>\n

Por contemplar obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia, a cl\u00e1usula\u00a0take or pay<\/em>\u00a0diz respeito \u00e0 pr\u00f3pria obriga\u00e7\u00e3o principal, disse Nancy Andrighi. Para ela, diversamente da cl\u00e1usula penal, a\u00a0take or pay<\/em>\u00a0n\u00e3o pressup\u00f5e a inexecu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o principal, mas comp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que define o valor a ser pago pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de um volume espec\u00edfico de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

“Portanto, a cl\u00e1usula\u00a0take or pay<\/em>\u00a0tem natureza obrigacional, e n\u00e3o penal, motivo pelo qual est\u00e1 sujeita ao regime geral do direito das obriga\u00e7\u00f5es”, ressaltou.<\/p>\n

Todavia, segundo a ministra, deve ser avaliada, em cada hip\u00f3tese, a finalidade dos contratantes na estipula\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula, conforme o\u00a0artigo 112 do C\u00f3digo Civil (CC)<\/strong><\/a>. Isso porque n\u00e3o deve ser descartada a hip\u00f3tese de as partes denominarem determinada disposi\u00e7\u00e3o contratual como\u00a0take or pay<\/em>\u00a0quando, na verdade, se trata de uma cl\u00e1usula penal.<\/p>\n

Emiss\u00e3o de duplicata com base em contrato de fornecimento de g\u00e1s<\/h2>\n

Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, Nancy Andrighi observou que a duplicata \u00e9 t\u00edtulo de cr\u00e9dito causal, com emiss\u00e3o fundada em uma compra e venda mercantil ou em uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

No caso julgado, ela considerou o contrato de fornecimento de gases um contrato de compra e venda, como o previsto no\u00a0artigo 481 do CC<\/strong><\/a>, por existir a obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento de certa quantidade de g\u00e1s em troca de certa quantia em dinheiro.<\/p>\n

Assim, para a magistrada, considerando a natureza obrigacional da cl\u00e1usula\u00a0take or pay<\/em>, a inser\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie de disposi\u00e7\u00e3o negocial em contrato de compra e venda de gases n\u00e3o deturpa o neg\u00f3cio jur\u00eddico, que n\u00e3o deixa de ser considerado uma compra e venda.<\/p>\n

“O c\u00e1lculo do montante devido com base na cl\u00e1usula\u00a0take or pay<\/em>\u00a0n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o houve uma efetiva compra e venda. Na realidade, existe um contrato de compra e venda, mas, em determinada \u00e9poca, em raz\u00e3o de o consumo do produto ou servi\u00e7o ter sido inferior ao m\u00ednimo disponibilizado, o pre\u00e7o devido foi calculado nos moldes do previsto na cl\u00e1usula\u00a0take or pay<\/em>“, afirmou.<\/p>\n

Ao dar\u00a0provimento<\/span>\u00a0ao\u00a0recurso especial<\/span>\u00a0da empresa de gases, Nancy Andrighi observou ser poss\u00edvel emitir duplicata fundada em contrato de compra e venda com valor calculado com base na cl\u00e1usula\u00a0take or pay<\/em>.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 1.984.655<\/strong><\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 1984655<\/a><\/span><\/div>\n

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Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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