{"id":11001,"date":"2023-02-15T12:01:23","date_gmt":"2023-02-15T15:01:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=11001"},"modified":"2023-02-15T12:01:23","modified_gmt":"2023-02-15T15:01:23","slug":"comerciaria-e-dispensada-por-justa-causa-por-indicar-cunhada-para-sua-equipe-tribunal-superior-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/comerciaria-e-dispensada-por-justa-causa-por-indicar-cunhada-para-sua-equipe-tribunal-superior-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Comerci\u00e1ria \u00e9 dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe (Tribunal Superior do Trabalho)."},"content":{"rendered":"

As normas de governan\u00e7a da empresa pro\u00edbem contratar parentes.<\/em><\/p>\n

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma ex-empregada da Mondelez Brasil Ltda. contra a manuten\u00e7\u00e3o de sua dispensa por justa causa, por ter indicado a cunhada para trabalhar na equipe de merchandising que coordenava. Conforme o colegiado, para acolher a tese que a puni\u00e7\u00e3o teria sido injusta e desproporcional, seria necess\u00e1rio o reexame das provas produzidas no processo, procedimento vedado nesta fase processual.<\/p>\n

Pol\u00edtica de contrata\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A Mondelez, fabricante de alimentos em Curitiba (PR), dispensou a coordenadora de marketing em junho de 2017. Segundo a empresa, ela teria violado a pol\u00edtica interna que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de parentes para trabalhar como seu subordinado.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a comerci\u00e1ria n\u00e3o negou que havia indicado a cunhada para promotora de vendas da sua equipe, mas alegou desconhecer a norma da empresa sobre o tema. A seu ver, a dispensa fora injusta, extrema e desproporcional, pois, em quase oito anos na Mondelez, jamais recebera puni\u00e7\u00e3o, e seu ato n\u00e3o causara preju\u00edzo financeiro \u00e0 empresa.<\/p>\n

Evitar privil\u00e9gios<\/h4>\n

Mas, em depoimento como testemunha da empresa, um ex-supervisor da coordenadora afirmou que ela tinha ci\u00eancia de que n\u00e3o poderia indicar parente para trabalhar como seu subordinado direto. Segundo ele, a proibi\u00e7\u00e3o visa evitar privil\u00e9gios e consta da intranet da empresa, \u00e0 qual todo funcion\u00e1rio tem acesso, e a coordenadora havia feito cursos anuais de\u00a0compliance<\/em>\u00a0sobre isso.<\/p>\n

Quebra de confian\u00e7a<\/h4>\n

Para o ju\u00edzo de primeiro grau, a justa causa foi l\u00edcita, porque a empresa havia comprovado o cometimento de falta grave. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa\u00a0Regi\u00e3o (PR) manteve a senten\u00e7a, ressaltando que houve quebra de confian\u00e7a, ainda que n\u00e3o tenha havido conduta anterior pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Falta grave caracterizada<\/h4>\n

A comerci\u00e1ria tentou rediscutir o caso no TST, mas o relator do agravo de instrumento, ministro Caputo Bastos, assinalou que o TRT decidiu com base no conjunto de fatos e provas, que n\u00e3o pode ser revisto no TST (S\u00famula 126).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao argumento de que n\u00e3o teria havido preju\u00edzo \u00e0 empresa, n\u00e3o houve pronunciamento espec\u00edfico do TRT sobre isso. Assim, caberia \u00e0 trabalhadora opor embargos de declara\u00e7\u00e3o, de forma a sedimentar o quadro f\u00e1tico do processo e possibilitar a an\u00e1lise desse aspecto.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(LT\/GS\/CF)<\/p>\n

Processo:\u00a0RRAg-1449-93.2017.5.09.0010<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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