A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, determinou que um rec\u00e9m-nascido seja devolvido \u00e0 m\u00e3e, ap\u00f3s o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento. Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urg\u00eancia para ordenar a busca e apreens\u00e3o do beb\u00ea, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e n\u00e3o observou os preceitos legais.<\/p>\n
Na origem do caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina ajuizou a\u00e7\u00e3o de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar, cumulada com pedido de medida protetiva de acolhimento institucional, contra uma mulher gr\u00e1vida e a favor dos interesses do beb\u00ea ainda n\u00e3o nascido. Segundo o \u00f3rg\u00e3o ministerial, a gestante pretendia entreg\u00e1-lo a uma prima e \u00e0 sua companheira para ado\u00e7\u00e3o, sem respeitar a ordem dos candidatos registrados no cadastro de adotantes.<\/p>\n
Foi deferida a tutela de urg\u00eancia para determinar a busca e apreens\u00e3o do beb\u00ea assim que nascesse, ainda no hospital, com a suspens\u00e3o do poder familiar da m\u00e3e e a proibi\u00e7\u00e3o de contato entre ela e a crian\u00e7a. A medida tamb\u00e9m concedeu, excepcionalmente, a guarda do rec\u00e9m-nascido ao primeiro casal habilitado na fila de ado\u00e7\u00e3o. Logo depois do parto, a crian\u00e7a foi encaminhada \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de acolhimento.<\/p>\n
A m\u00e3e alega que, posteriormente a esses fatos, conseguiu emprego e decidiu cuidar do filho.<\/p>\n
O relator do caso no STJ, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, observou que, nos termos do\u00a0artigo 19-A do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong><\/a>, a m\u00e3e pode manifestar o desejo de entregar seu filho para ado\u00e7\u00e3o antes mesmo do parto, mas, nesse caso, ela deve ser encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude para que seja ouvida por uma equipe profissional, a qual levar\u00e1 em conta eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.<\/p>\n Segundo o ministro, se \u00e9 garantido \u00e0 genitora o direito de manifestar sua inten\u00e7\u00e3o de entregar o filho \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se mostra aceit\u00e1vel que o Poder Judici\u00e1rio, em tutela de urg\u00eancia, em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, determine a retirada abrupta do rec\u00e9m-nascido do acolhimento materno, nos momentos seguintes ao parto, mesmo que se considere a ilegalidade da pretens\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o\u00a0intuitu personae<\/em>\u00a0(quando os genitores escolhem os adotantes, sem respeitar a fila de pretendentes cadastrados).<\/p>\n “Importante deixar assente que n\u00e3o houve nenhum ato concreto de preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade do menor, nem mesmo potencial, pois ainda que a entrega do rec\u00e9m-nascido \u00e0 prima e \u00e0 sua companheira tivesse ocorrido de forma irregular, dever-se-ia aguardar o nascimento e a sua efetiva ocorr\u00eancia, tendo em vista a maternidade ser capaz de modificar os sentimentos de qualquer ser humano” afirmou o relator.<\/p>\n Bellizze destacou que caberia ao ju\u00edzo cumprir a determina\u00e7\u00e3o legal e, primeiramente, encaminhar a m\u00e3e \u00e0 equipe profissional para que fossem investigados os motivos de sua disposi\u00e7\u00e3o de entregar o filho. S\u00f3 depois disso \u00e9 que poderiam ser tomadas outras medidas, em respeito aos princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o integral e do melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n O relator ressaltou que a crian\u00e7a tem o direito b\u00e1sico de ser criada em sua fam\u00edlia natural \u2013excepcionalmente, em fam\u00edlia substituta. Para ele, a retirada extempor\u00e2nea do beb\u00ea da guarda da m\u00e3e, inclusive com a proibi\u00e7\u00e3o de contato entre ambos \u2013 decis\u00e3o que considerou “ilegal e\u00a0teratol\u00f3gica<\/span>” \u2013, inviabilizou por completo o cumprimento da norma segundo a qual devem ser tentados todos os meios poss\u00edveis para manter a crian\u00e7a em sua fam\u00edlia natural (artigo 39, par\u00e1grafo 1\u00ba, do ECA<\/strong><\/a>).<\/p>\n O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/em><\/p>\n \n Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, determinou que um rec\u00e9m-nascido seja devolvido \u00e0 m\u00e3e, ap\u00f3s o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento. Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urg\u00eancia para ordenar a busca e apreens\u00e3o do beb\u00ea, anterior ao seu nascimento, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-10967","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10967"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10967\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Tutela de urg\u00eancia impossibilitou norma do ECA que privilegia fam\u00edlia natural<\/h2>\n