{"id":10888,"date":"2023-02-06T09:32:33","date_gmt":"2023-02-06T12:32:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=10888"},"modified":"2023-02-06T09:32:33","modified_gmt":"2023-02-06T12:32:33","slug":"autoescola-nao-agiu-de-forma-discriminatoria-aos-dispensar-instrutor-com-esquizofrenia-tribunal-superior-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/autoescola-nao-agiu-de-forma-discriminatoria-aos-dispensar-instrutor-com-esquizofrenia-tribunal-superior-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Autoescola n\u00e3o agiu de forma discriminat\u00f3ria aos dispensar instrutor com esquizofrenia (Tribunal Superior do Trabalho)."},"content":{"rendered":"

O Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Instrutores comprovou que n\u00e3o tinha conhecimento sobre a doen\u00e7a do trabalhador.<\/em><\/p>\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a dispensa sem justa causa de um instrutor de autoescola, empregado do Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Instrutores Guand\u00fa, de Colatina (ES), n\u00e3o teve car\u00e1ter discriminat\u00f3rio. Pouco antes de ser demitido, o empregado havia sido diagnosticado com \u00a0esquizofrenia. Apesar de a doen\u00e7a ser estigmatizante e haver presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, o colegiado entendeu ter a empresa comprovado que n\u00e3o agiu de forma abusiva.<\/p>\n

Doen\u00e7a estigmatizante<\/strong><\/p>\n

O instrutor trabalhava na autoescola desde 2013, mas estava afastado desde setembro de 2018 para tratamento de depress\u00e3o com transtornos ps\u00edquicos e transtorno bipolar. Em mar\u00e7o de 2019, na per\u00edcia m\u00e9dica para concess\u00e3o de aux\u00edlio doen\u00e7a, foi diagnosticado com esquizofrenia. Ap\u00f3s o retorno do afastamento previdenci\u00e1rio, o empregado foi dispensado sem justo motivo.<\/p>\n

Em seguida, o instrutor apresentou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para pedir a nulidade da dispensa e sua reintegra\u00e7\u00e3o ao empregado. Ele considera que a despedida foi discriminat\u00f3ria, pois tem esquizofrenia, doen\u00e7a estigmatizante perante a sociedade. A empresa, por outro lado, defendeu o direito do empregador de dispensar. Alegou que o trabalhador apresentou mau comportamento, com atrasos, faltas sem justificativa, al\u00e9m de recusa a cumprir o hor\u00e1rio de trabalho e as determina\u00e7\u00f5es do chefe.<\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) julgaram improcedentes os pedidos do instrutor, mas ele apresentou recurso de revista ao TST.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovada<\/strong><\/p>\n

O relator na Primeira Turma, ministro Amaury Rodrigues Pinto J\u00fanior, inicialmente, esclareceu que, conforme a S\u00famula 443 do TST, se presume discriminat\u00f3ria a dispensa de empregado portador de doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito. Nessa hip\u00f3tese, est\u00e3o os casos de esquizofrenia conforme julgados do Tribunal. Assim, caberia \u00e0 empresa comprovar que a rescis\u00e3o do contrato n\u00e3o foi abusiva.<\/p>\n

Para o ministro, a autoescola demonstrou a aus\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o. Ele destacou o seguinte trecho do ac\u00f3rd\u00e3o do TRT. \u201cN\u00e3o h\u00e1 prova nos autos de que o empregador tinha ci\u00eancia da doen\u00e7a, sendo certo que o la\u00e7o de amizade existente entre as partes n\u00e3o \u00e9 suficiente para acolher a tese do instrutor, quanto ao conhecimento do seu quadro mental. Inclusive, a testemunha do r\u00e9u, noticiou que o trabalhador n\u00e3o havia comentado sobre sua doen\u00e7a\u201d. A testemunha ainda comprovou as alega\u00e7\u00f5es da defesa, no sentido de que o instrutor apenas foi dispensado, pois, ap\u00f3s alta previdenci\u00e1ria, passou a faltar e chegar atrasado ao trabalho.<\/p>\n

Nesse contexto, o ministro afirmou que as provas produzidas no processo foram capazes de afastar a presun\u00e7\u00e3o relativa de que trata a S\u00famula 443 do TST. \u201cQualquer conclus\u00e3o em sentido diverso, como pretende a recorrente, demandaria o imprescind\u00edvel reexame de fatos e provas, procedimento vedado nessa inst\u00e2ncia recursal extraordin\u00e1ria\u201d. O relator concluiu que, diante dos fatos e das circunst\u00e2ncias mencionadas, o caso n\u00e3o \u00e9 discriminat\u00f3rio nos termos da S\u00famula 443.<\/p>\n

Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o voto do ministro Amaury Rodrigues para n\u00e3o conhecer do recurso de revista.<\/p>\n

(Franciane Ferreira\/GS)<\/p>\n

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo.
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