{"id":10833,"date":"2023-02-01T08:19:46","date_gmt":"2023-02-01T11:19:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=10833"},"modified":"2023-02-01T08:19:46","modified_gmt":"2023-02-01T11:19:46","slug":"resolucao-regulamenta-atendimento-a-mulheres-que-desejam-entregar-filhos-recem-nascidos-para-adocao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/resolucao-regulamenta-atendimento-a-mulheres-que-desejam-entregar-filhos-recem-nascidos-para-adocao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o regulamenta atendimento a mulheres que desejam entregar filhos rec\u00e9m-nascidos para ado\u00e7\u00e3o (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo)."},"content":{"rendered":"

Garantia de acolhimento humanizado e sigilo.<\/em><\/p>\n

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As diretrizes para atendimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestem desejo de entregar filhos rec\u00e9m-nascidos para ado\u00e7\u00e3o foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 485\/23<\/a>, publicada em 26 de janeiro. O normativo refor\u00e7a procedimentos no Judici\u00e1rio, padroniza as etapas do processo em todo o Brasil e traz algumas novidades, como a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos para garantia de uma entrega humanizada.<\/p>\n

Um dos pontos centrais trata do encaminhamento das m\u00e3es \u00e0 Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, antes ou logo ap\u00f3s o nascimento, para formaliza\u00e7\u00e3o do processo judicial de ado\u00e7\u00e3o, sem qualquer constrangimento e com atendimento de equipe interprofissional. A genitora passar\u00e1 por avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, psicol\u00f3gica e assistencial, de modo que sejam observados todos os aspectos envolvidos na decis\u00e3o de entrega do rec\u00e9m-nascido e que a m\u00e3e esteja ciente de seus direitos.
\nA medida refor\u00e7a, ainda, a garantia do sigilo de todo procedimento (com tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e em segredo de justi\u00e7a), seja em rela\u00e7\u00e3o ao pai e familiares ou \u00e0 pr\u00f3pria fam\u00edlia da m\u00e3e, ressalvado o direito da crian\u00e7a ao conhecimento da origem biol\u00f3gica. A parturiente tamb\u00e9m gozar\u00e1 de licen\u00e7a-sa\u00fade, cuja raz\u00e3o ser\u00e1 mantida em car\u00e1ter sigiloso.<\/p>\n

Para o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em assuntos da Inf\u00e2ncia e da Juventude, Iber\u00ea de Castro Dias, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para garantir o atendimento adequado. \u201cA mulher tem o direito de entregar seu filho aos cuidados da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude e tamb\u00e9m o direito de que essa entrega seja humanizada e respaldada pelos sistemas de Sa\u00fade e Justi\u00e7a, para que se sinta acolhida, tenha o devido amparo psicossocial, de maneira que fa\u00e7a essa decis\u00e3o de entrega de um modo refletido\u201d, afirma o magistrado.<\/p>\n

De acordo com o conselheiro do CNJ e juiz do TJSP Richard Pae Kim, relator do pedido de provid\u00eancias que deu origem \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, a norma d\u00e1 um norte ao Poder Judici\u00e1rio no que diz respeito \u00e0s pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e tamb\u00e9m \u00e0s crian\u00e7as, de forma a fortalecer a cultura da ado\u00e7\u00e3o legal. Segundo o magistrado, o atendimento humanizado \u00e9 crucial para que os direitos fundamentais das crian\u00e7as sejam resguardados, \u201cgarantindo-se a tomada de decis\u00e3o consciente e amadurecida, ap\u00f3s acompanhamento pela equipe interprofissional\u201d.<\/p>\n

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*Com informa\u00e7\u00f5es do CNJ.<\/em><\/p>\n

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Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 RD (texto)
\nimprensatj@tjsp.jus.br<\/a><\/p>\n

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Fonte – Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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