{"id":10814,"date":"2023-01-31T12:04:45","date_gmt":"2023-01-31T15:04:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=10814"},"modified":"2023-01-31T12:04:45","modified_gmt":"2023-01-31T15:04:45","slug":"justica-nega-relacao-de-emprego-entre-mestre-de-obras-e-sobrinha-proprietaria-de-imovel-em-construcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-nega-relacao-de-emprego-entre-mestre-de-obras-e-sobrinha-proprietaria-de-imovel-em-construcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega rela\u00e7\u00e3o de emprego entre mestre de obras e sobrinha propriet\u00e1ria de im\u00f3vel em constru\u00e7\u00e3o (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o reconheceu a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre um mestre de obras e a sobrinha dele, propriet\u00e1ria de im\u00f3vel em constru\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Varginha, Maila Vanessa de Oliveira Costa. Segundo a julgadora, n\u00e3o h\u00e1 nos autos prova de que o profissional fosse efetivo empregado, com os pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, nos termos dos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da CLT.<\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o alegou que foi contratado pela sobrinha, de forma verbal, no in\u00edcio de janeiro\/2019, para executar e acompanhar o andamento da constru\u00e7\u00e3o da casa dela, como mestre de obras, em Varginha. Afirmou que a obra foi paralisada em 15\/11\/2019, data em que foi dispensado imotivadamente.<\/p>\n

Explicou que a contratante do servi\u00e7o efetuava dep\u00f3sitos banc\u00e1rios mensais de R$ 12 mil para o pagamento do pedreiro, do servente e dos materiais necess\u00e1rios. Contudo, alegou que, com o desenvolvimento da obra, o valor passou a ser insuficiente para as despesas. Informou que os dep\u00f3sitos foram realizados at\u00e9 julho\/2019, deixando a sobrinha de efetu\u00e1-los em agosto\/2019 e setembro\/2019.\u00a0\u201cJ\u00e1, em outubro\/2019, foi realizado novo dep\u00f3sito de R$ 12 mil, e, em 15\/11\/2019, a obra foi definitivamente paralisada\u201d<\/i>.<\/p>\n

Ele contou que, uma vez insuficientes os valores, teve que custear, com seus pr\u00f3prios recursos, as despesas. Segundo o mestre de obras, somados aos sal\u00e1rios dele n\u00e3o pagos, o montante devido \u00e9 de R$ 21 mil. Com isso, ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista requerendo o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e os direitos decorrentes.<\/p>\n

Na defesa, a sobrinha afirmou que, em 17\/9\/2018, celebrou contrato verbal de empreitada com a empresa de propriedade do trabalhador, seu tio, para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza do terreno, funda\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e subida das paredes de um im\u00f3vel, pelo valor de R$ 12 mil mensais. Explicou que o fornecimento de servi\u00e7o e material competia \u00e0 empresa contratada e que o depoimento prestado pelo tio, na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, em outro processo, prova que a contrata\u00e7\u00e3o foi realizada na modalidade de empreitada. Relatou ainda que a obra contratada n\u00e3o foi conclu\u00edda, sendo paralisada em meados de julho\/2019, e que buscar\u00e1 a repara\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos financeiros e danos morais decorrentes junto \u00e0 esfera c\u00edvel.<\/p>\n

Ao avaliar o caso, a ju\u00edza Maila Vanessa de Oliveira Costa pontuou que a execu\u00e7\u00e3o ou reforma de casa pr\u00f3pria ou para lazer, ainda que destinada a eventual loca\u00e7\u00e3o, normalmente se faz mediante contrato de empreitada.\u00a0\u201cO prestador executa servi\u00e7os aut\u00f4nomos, independentemente de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sobretudo quando o dono da obra n\u00e3o se trata de construtor ou pessoa ligada ao ramo da constru\u00e7\u00e3o civil\u201d.<\/i><\/p>\n

Segundo a julgadora, normalmente, nessas hip\u00f3teses, n\u00e3o se forma v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o prestador de servi\u00e7os e o dono da obra.\u00a0\u201cPor tal motivo, neste particular, cabe ao prestador de servi\u00e7os comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos dos artigos 818 e 373, I, do novo CPC\u201d<\/i>, ressaltou.<\/p>\n

Assim, conforme a magistrada, no caso dos autos, competia ao mestre de obras provar que a forma da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e as metas destinadas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do empreendimento eram ordenadas pela sobrinha, sendo esta a respons\u00e1vel por assumir os riscos do empreendimento e arcar com todas as despesas.\u00a0\u201cTamb\u00e9m cabia a ele provar que a sobrinha desempenhava fiscaliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Por fim, devia demonstrar o poder disciplinar, mostrando que a suposta empregadora detinha a faculdade de praticar atos punitivos, como dar advert\u00eancias, suspens\u00f5es e at\u00e9 mesmo dispens\u00e1-lo em caso de ocorr\u00eancia de condutas faltosas\u201d<\/i>.<\/p>\n

Mas, segundo a ju\u00edza, a prova oral produzida favoreceu a contratante do servi\u00e7o. A julgadora entendeu que n\u00e3o havia sujei\u00e7\u00e3o do mestre de obras aos poderes diretivos da sobrinha, sendo ele o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da obra.\u00a0\u201cO quadro emoldurado n\u00e3o demonstra a efetiva presen\u00e7a de aspectos reveladores da inger\u00eancia dela no modo de atuar, configuradores da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica – como, por exemplo, mediante a emiss\u00e3o de ordens ou por meio da obriga\u00e7\u00e3o de rigoroso cumprimento de hor\u00e1rio\u201d<\/i>, pontuou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo a julgadora, a forma e o valor expressivo dos dep\u00f3sitos efetuados denotam que os pagamentos eram realizados pela execu\u00e7\u00e3o da obra.\u00a0\u201cIsso lan\u00e7a luzes sobre um contrato de empreitada t\u00edpico\u201d.<\/i><\/p>\n

A magistrada ressaltou que a contratante do servi\u00e7o n\u00e3o exerce atividade ligada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil.\u00a0\u201cN\u00e3o h\u00e1, no caso, nenhuma inten\u00e7\u00e3o de lucro, j\u00e1 que o Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual comprova a exist\u00eancia de microempresa de propriedade do autor da a\u00e7\u00e3o desde 7\/8\/2018, cuja atividade principal (CNAE) \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de obras de alvenaria\u201d<\/i>.<\/p>\n

Dessa forma, a julgadora entendeu que inexiste rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes, motivo pelo qual julgou improcedentes todos os pedidos formulados. N\u00e3o houve recurso e o processo foi arquivado definitivamente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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