{"id":10594,"date":"2023-01-11T09:33:29","date_gmt":"2023-01-11T12:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=10594"},"modified":"2023-01-11T09:33:29","modified_gmt":"2023-01-11T12:33:29","slug":"bancario-nao-recebera-horas-extras-em-periodos-em-que-foi-gerente-tribunal-superior-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/bancario-nao-recebera-horas-extras-em-periodos-em-que-foi-gerente-tribunal-superior-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Banc\u00e1rio n\u00e3o receber\u00e1 horas extras em per\u00edodos em que foi gerente (Tribunal Superior do Trabalho)."},"content":{"rendered":"

A 7\u00aa Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gest\u00e3o n\u00e3o tem direito \u00e0 jornada de 6 horas.<\/em><\/p>\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um banc\u00e1rio do Rio Grande do Sul n\u00e3o dever\u00e1 receber horas extras referentes a per\u00edodos em que exerceu cargos gerenciais. Ao acolher embargos de declara\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, a Turma modificou decis\u00e3o anterior e concluiu que os tr\u00eas tipos de ger\u00eancia ocupados por ele exigem grau especial de confian\u00e7a e, portanto, se enquadram na interpreta\u00e7\u00e3o restritiva que afasta o direito \u00e0s horas extras, conforme a jurisprud\u00eancia recente da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST.<\/p>\n

Jornada especial<\/h4>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em 2008, o banc\u00e1rio pediu o pagamento da jornada excedente \u00e0s seis horas di\u00e1rias referentes a tr\u00eas per\u00edodos em que havia exercido cargos de gerente de filial (de julho de 2002 a agosto de 2004), gerente nacional (de agosto de 2004 a junho de 2006); e gerente regional de canais (de junho de 2006 a janeiro de 2007).<\/p>\n

Ele defendeu que estava vinculado \u00e0s regras do Plano de Cargos, Sal\u00e1rios e Benef\u00edcios da Caixa de 1989 (PCS\/89), que previa expressamente a jornada de seis horas tamb\u00e9m para gerentes e supervisores. Apesar de, em 1998, esse benef\u00edcio ter sido suprimido do PCS, ele ponderou que a norma anterior, mais ben\u00e9fica, estava incorporada ao seu contrato de trabalho.<\/p>\n

Alta confian\u00e7a<\/h4>\n

A Caixa contestou, alegando que o banc\u00e1rio havia cargos da mais alta confian\u00e7a, com jornada e remunera\u00e7\u00e3o diferenciadas e poderes de mando e gest\u00e3o de abrang\u00eancias estadual e nacional.<\/p>\n

Pedido negado<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 8\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre e o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) rejeitaram o pedido do banc\u00e1rio, por entender que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da norma mais favor\u00e1vel ao trabalhador e que, por isso, n\u00e3o eram devidas as horas extras.<\/p>\n

Patrim\u00f4nio jur\u00eddico<\/h4>\n

No julgamento do recurso de revista, em agosto deste ano, a S\u00e9tima Turma havia deferido as horas extras, por entender que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, os empregados admitidos na vig\u00eancia da norma interna da Caixa que estabelece a jornada de seis horas para os cargos comissionados ou de ger\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pela cl\u00e1usula do PCC 1998, que modificou a jornada para oito horas. De acordo com esse entendimento, trata-se de altera\u00e7\u00e3o contratual lesiva, uma vez que a norma mais ben\u00e9fica se integra ao patrim\u00f4nio jur\u00eddico do empregado (S\u00famula 51 do TST<\/a>).<\/p>\n

Precedente<\/h4>\n

Contra essa decis\u00e3o, a Caixa op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, sustentando que a Turma n\u00e3o teria analisado o caso com base em um precedente apontado por ela, firmado pela SDI-1 em 2019, no julgamento do E-ED-ARR-59-56.2012.5.12.0018.<\/p>\n

O caso, aqui, dizia respeito a um gerente-geral de ag\u00eancia. A conclus\u00e3o da SDI-1 (respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia das Turmas do TST) foi que o empregado da CEF investido nos poderes de mando e gest\u00e3o e ocupante do cargo de gerente-geral de ag\u00eancia n\u00e3o tem direito \u00e0 jornada de seis horas prevista no PCS de 1989.<\/p>\n

Hierarquia superior<\/h4>\n

O relator, ministro Evandro Valad\u00e3o, reconheceu a necessidade de aplica\u00e7\u00e3o da tese firmada pela SDI-1. Ele apontou que as tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es gerenciais ocupadas pelo banc\u00e1rio (gerente de filial, gerente nacional e gerente regional de canais) s\u00e3o de confian\u00e7a especial, e que os dois \u00faltimos t\u00eam hierarquia superior ao de gerente-geral de ag\u00eancia. Por isso, devem ser enquadradas na interpreta\u00e7\u00e3o restritiva da jurisprud\u00eancia recente do TST.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(Nat\u00e1lia Pianegonda\/CF)<\/p>\n

Processo:\u00a0ED-Ag-RR-14757-17.2010.5.04.0000<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
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\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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