Uma quest\u00e3o que sempre intriga credores, s\u00f3cios e administradores de empresas \u00e9 se estes dois \u00faltimos t\u00eam responsabilidade pelas d\u00edvidas da empresa. Na pr\u00e1tica, a d\u00favida \u00e9 a seguinte: se uma empresa deixa de pagar uma d\u00edvida, pode o credor cobr\u00e1-la dos seus s\u00f3cios ou administradores?<\/p>\n
A resposta \u00e9: como regra geral, n\u00e3o! Bem, se esta \u00e9 uma regra geral<\/em> e n\u00e3o absoluta<\/em>, significa que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, ou seja, que h\u00e1 hip\u00f3teses excepcionais em que o credor poder\u00e1 sim cobrar a d\u00edvida dos s\u00f3cios ou dos administradores da empresa.<\/p>\n A quase totalidade das empresas brasileiras est\u00e1 organizada como sociedade limitada (Ltda.) ou como sociedade an\u00f4nima (S.A.). Assim, neste artigo, ser\u00e3o considerados apenas estes dois tipos societ\u00e1rios.<\/p>\n H\u00e1 um princ\u00edpio no direito societ\u00e1rio, segundo o qual n\u00e3o se confunde a personalidade jur\u00eddica da sociedade com a dos seus s\u00f3cios ou administradores. Traduzindo, trata-se de pessoas distintas. A sociedade \u00e9 uma pessoa<\/em> (pessoa jur\u00eddica), os seus s\u00f3cios s\u00e3o outras pessoas<\/em> (geralmente, pessoas f\u00edsicas) e os administradores s\u00e3o outras pessoas<\/em> (pessoas f\u00edsicas). Se a regra geral \u00e9 que uma pessoa n\u00e3o tem responsabilidade pelas d\u00edvidas das outras pessoas (princ\u00edpio da autonomia patrimonial), por que, ent\u00e3o, neste caso deveria ser diferente?<\/p>\n Assim, se uma empresa (sociedade) n\u00e3o tem patrim\u00f4nio suficiente para pagar as suas d\u00edvidas, o preju\u00edzo \u00e9 dos seus credores que, pela regra geral, n\u00e3o poder\u00e3o cobrar o valor dos seus s\u00f3cios ou dos administradores. Esta \u00e9 a regra do jogo!<\/p>\n No entanto, como dito acima, esta regra admite algumas exce\u00e7\u00f5es. Nestes casos, geralmente, n\u00e3o existe na pr\u00e1tica uma separa\u00e7\u00e3o ou autonomia entre a empresa (pessoa jur\u00eddica) e as pessoas dos seus s\u00f3cios ou administradores. Quem nunca ouviu falar daquela empresa que paga a mensalidade escolar da filha de um s\u00f3cio, o aluguel do outro s\u00f3cio, a presta\u00e7\u00e3o do financiamento do carro do outro s\u00f3cio? Ou que vez ou outra faz dep\u00f3sitos na conta corrente do administrador para cobrir um inc\u00f4modo saldo negativo? Em todas estas hip\u00f3teses \u2013 e noutras \u2013 se pode perceber que n\u00e3o existe uma verdadeira separa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios entre estas pessoas.<\/p>\n H\u00e1 outras situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, em que a empresa foi criada pelos verdadeiros s\u00f3cios, por meio de \u201claranjas\u201d, para aplicar golpes na pra\u00e7a. O que pretendem os s\u00f3cios com isso? Logicamente, n\u00e3o ter que responder pelas futuras d\u00edvidas da empresa, por for\u00e7a da limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade prevista pelo direito.<\/p>\n Em todas estas situa\u00e7\u00f5es, no entanto, percebe-se que a pessoa jur\u00eddica foi mal utilizada por seus s\u00f3cios ou administradores, o que, em \u00faltima an\u00e1lise, acaba por caracterizar situa\u00e7\u00f5es fraudulentas<\/em>. Nestas hip\u00f3teses \u2013 e somente nestas \u2013, o direito prev\u00ea a possibilidade de o credor atingir o patrim\u00f4nio pessoal de s\u00f3cios e administradores para o pagamento de d\u00edvidas que originalmente eram da empresa, desde que o credor prove em ju\u00edzo a exist\u00eancia da fraude.<\/p>\n Portanto, em resumo, como regra geral, s\u00f3cios e administradores n\u00e3o respondem pessoalmente por d\u00edvidas da empresa. No entanto, esta limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade desaparece, caso utilizem a empresa para a pr\u00e1tica de atos contr\u00e1rios ao direito.<\/p>\n Fonte \u2013 Dr. Marco Antonio R. Cal\u00e1bria \u2013 Cal\u00e1bria & Villa Gonzalez Advogados Associados<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma quest\u00e3o que sempre intriga credores, s\u00f3cios e administradores de empresas \u00e9 se estes dois \u00faltimos t\u00eam responsabilidade pelas d\u00edvidas da empresa. 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