Programa MOVER, um marco para a mobilidade sustentável no Brasil

O Programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) é a evolução do Rota 2030 e foi instituído por meio da Medida Provisória nº 1.205, assinada em 30 de dezembro de 2023, e consolidado como Lei nº 14.902, sancionada em 27 de junho de 2024.

Com foco na sustentabilidade, inovação e descarbonização, o programa busca transformar a indústria automotiva e logística no Brasil por meio de um sistema de tributação verde. A nova abordagem, apelidada de “IPI Verde”, aplica alíquotas diferenciadas de IPI de acordo com o impacto ambiental dos veículos: menos emissões = menos imposto; mais emissões = mais imposto.

Entre os principais benefícios para empresas habilitadas estão:

– Créditos financeiros para P&D e inovação, variando de R$ 0,50 a R$ 3,20 por real investido, que podem ser usados para abater tributos federais. Os montantes previstos chegam a mais de R$ 19 bilhões entre 2024 e 2028.

– Redução do Imposto de Importação para autopeças sem similar nacional, condicionada ao investimento em inovação, parte desses recursos alimenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), gerenciado pelo BNDES.

– Critérios ambientais avançados, como a medição de emissões “do poço à roda”, e, a partir de 2027, o modelo “do berço ao túmulo”, além de exigência de uso de materiais recicláveis e melhorias na eficiência energética.

Para aderir ao programa, as empresas devem seguir etapas digitais no SEI/MDIC: habilitação, registro de compromissos e solicitação de créditos financeiros via gov.br.

O Programa MOVER representa um marco de sustentabilidade na indústria automotiva e logística, ao incentivar a mobilidade limpa e a inovação tecnológica, com impacto direto na competitividade global e no compromisso climático do Brasil.

Seja protagonista do novo, reduza custos e contribua para um futuro mais limpo.

Para mais informações, acesse: https://www.programa-mover.com/

02/09/2025