Limites legais no uso de IA generativa na comunicação corporativa

As facilidades proporcionadas pelo uso da inteligência artificial (IA) generativa têm transformado significativamente a forma como as empresas se comunicam. Ferramentas capazes de criar textos, imagens e até vídeos (como os deepfakes) oferecem possibilidades criativas sem precedentes. Ocorre que o uso dessa tecnologia esbarra em limites legais e éticos que precisam ser observados, sob pena de se incorrer em sérias violações da lei e, consequentemente, prejuízos econômicos e reputacionais.

O uso de conteúdos derivados da IA, sem os cuidados possíveis e necessários, pode implicar na violação de direitos autorais de terceiros, na medida em que não se tem o controle do conteúdo que foi proposto pela ferramenta, se não se adotadas boas práticas no uso da IA.

A utilização de deepfakes ou imagens manipuladas pode infringir direitos de personalidade, como a imagem e a honra. Empresas que utilizam vídeos ou fotos gerados com uso de IA, para fins publicitários ou de comunicação, precisam assegurar-se de que não estejam associando indevidamente imagens de pessoas, marcas ou símbolos protegidos.

A LGPD também desempenha um papel relevante no uso de IA generativa. Empresas que empregam essa tecnologia para processar dados pessoais, como em campanhas personalizadas, precisam obter consentimento explícito dos titulares. Além disso, é essencial garantir que os dados utilizados sejam tratados de forma ética e segura, respeitando os princípios de finalidade e minimização previstos na legislação. A mesma necessidade de consentimento do tomador dos serviços é necessária às empresas que utilizam a ferramenta na prestação de serviços de produção de conteúdo.

Por fim, o uso ético e responsável da IA generativa vai além do cumprimento das leis. É uma oportunidade para que as empresas se posicionem como líderes em inovação sustentável. Para isso, o uso há de ser responsável, e faz-se necessário investir no desenvolvimento de uma minuciosa política de uso de IA e no treinamento e capacitação da equipe, o que pode ser feito em conjunto com uma assessoria jurídica especializada.

Em resumo, embora a IA generativa amplie as possibilidades criativas na comunicação corporativa, seu uso exige muita atenção a limites legais e éticos. Ao adotar práticas responsáveis, as empresas não apenas previnem problemas jurídicos, mas também constroem uma reputação sólida e confiável perante o mercado e a sociedade.

Autora: Fernanda C. Villa Gonzalez

06/08/2025