Autenticidade e integridade documental: pilares da segurança jurídica empresarial

Em um cenário empresarial cada vez mais digitalizado, assegurar a autenticidade e a integridade dos documentos é uma medida indispensável para proteger a validade jurídica de informações estratégicas e prevenir litígios.

Autenticidade refere-se à certeza de que o documento foi emitido por quem declara tê-lo feito, enquanto integridade está relacionada à preservação do conteúdo original, sem alterações indevidas ao longo do tempo.

Para garantir esses dois pilares fundamentais, é recomendável:

– Utilizar assinaturas eletrônicas qualificadas, com respaldo na legislação brasileira (como a MP 2.200-2/2001 e a Lei n.º 14.063/2020);

– Adotar sistemas seguros de gestão documental, que possuam trilhas de auditoria e controles de acesso;

– Definir políticas internas claras sobre a classificação, guarda e descarte de documentos;

– Realizar treinamentos periódicos para conscientizar equipes sobre boas práticas digitais e riscos jurídicos associados à manipulação de documentos.

Esses cuidados são especialmente relevantes em contratos, atos societários, provas documentais em processos judiciais e registros fiscais, cuja validade pode ser comprometida diante de falhas de verificação ou armazenamento.